O que é a Educação Infantil?

Educação Infantil

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, oferecida em

creches e pré-escolas, às quais se caracterizam com espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no

período diurno, em jornada integral ou parcial, regulando-se supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É dever de o Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

Criança

Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

Concepção da Educação Infantil Matrícula e faixa etária

·         É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos ato dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

·         As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.99 A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

·         As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Jornada

É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que acriança permanece na instituição.

Foto: Wanderley/MEC

Princípios

As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

·         Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

·         Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

·         Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Concepção de Proposta Pedagógica

 Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

·         Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;

·         Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;

·          Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas;

·         Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso abens culturais e às possibilidades de vivência da infância;

·         Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico racial ,de gênero, regional, linguística religiosa.